6001416-33.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

RATO

Terceiro

FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO

CPF 521.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA

OAB/AP 5967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:23

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao réu, via advogado constituído, para apresentação de resposta à acusação.

13/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição de habilitação

09/11/2025, 20:38

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:54

Recebida a denúncia contra FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 521.733.642-00 (REU)

02/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:30

Decisão

•02/10/2025, 17:09

Decisão

•08/08/2025, 12:25