6074987-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.837,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA ARAUJO BATISTA

CPF 559.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 01/04/2026

03/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

03/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

03/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

09/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074987-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA ARAUJO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0029055-81.2013.8.03.0

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 20:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 20:56

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:07

Decisão

•12/11/2025, 11:55

Decisão

•16/09/2025, 09:28

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 11:13