6011400-68.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.995,48

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SANDRA MARIA SANDIM GOES

CPF 682.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 06/03/2026

15/04/2026, 14:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANDIM GOES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011400-68.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SANDRA MARIA SANDIM GOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANDRA MARIA SANDIM GOES em face da

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:17

Não conhecidos os embargos de declaração

05/02/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/12/2025, 09:33

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 11:35

Ato ordinatório

•09/12/2025, 14:02

Sentença

•11/11/2025, 14:24

Despacho

•04/09/2025, 09:33