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6070777-70.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 45.456,77
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDNA GONCALVES QUINTANILHA
CPF 281.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de EDNA GONCALVES QUINTANILHA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:04Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070777-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA GONCALVES QUINTANILHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 10:20Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2026, 09:07Conclusos para decisão
06/02/2026, 07:33Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 15:34Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070777-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA GONCALVES QUINTANILHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo à parte credora o prazo suplementar de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Macapá/AP, 10 de dezembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/12/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 14:29Conclusos para decisão
10/12/2025, 11:49Documentos
Decisão
•20/02/2026, 09:07
Decisão
•10/12/2025, 14:29
Decisão
•12/11/2025, 14:21
Decisão
•08/09/2025, 07:33
Decisão
•04/09/2025, 08:10
Documentos Sigilosos
•30/08/2025, 21:37