6007677-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIRNEY BARBOSA VILHENA

CPF 840.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de GIRNEY BARBOSA VILHENA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:36

Publicado Alvará em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIRNEY BARBOSA VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007677-44.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:30

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/08/2025, 12:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 12:38

Ato ordinatório

•05/08/2025, 08:36

Decisão

•18/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:10

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:10

Sentença

•26/03/2025, 16:43

Sentença

•26/03/2025, 16:43

Despacho

•20/02/2025, 12:44

Despacho

•20/02/2025, 12:44