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6074577-09.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.993,79
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CIDIANE DA SILVA SARMENTO
CPF 784.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 09:42Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 08:15Juntada de Certidão
23/03/2026, 08:13Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:30Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:30Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2026, 21:56Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 00:16Documentos
Decisão
•25/03/2026, 08:50
Decisão
•15/03/2026, 21:56
Ato ordinatório
•16/12/2025, 10:40
Ato ordinatório
•16/12/2025, 10:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2025, 12:33
Ato ordinatório
•02/12/2025, 09:26
Ato ordinatório
•02/12/2025, 09:25
Sentença
•12/11/2025, 13:27
Despacho
•24/09/2025, 08:13