6078836-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.388,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDINEY SOARES UCHOA

CPF 702.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:15

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

21/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:51

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:51

Petição

•19/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:34

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:34

Decisão

•09/12/2025, 21:09

Sentença

•12/11/2025, 13:53

Despacho

•06/10/2025, 12:27