6015174-09.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.866,12

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAILANE GARRIDO DA SILVA

CPF 026.***.***-90

Autor

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PAULA DUARTE

OAB/AP 2774•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RAILANE GARRIDO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAILANE GARRIDO DA SILVA REU: RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015174-09.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015174-09.2025.8.03.0002. AUTOR: RAILANE GARRIDO DA SILVA REU: RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em f

30/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:43

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 09:49

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:11

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:11

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:11

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:11

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:11

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:11

Sentença

•26/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

•13/03/2026, 05:43

Sentença

•03/03/2026, 10:08

Termo de Audiência

•25/02/2026, 14:46

Decisão

•01/12/2025, 10:18

Decisão

•12/11/2025, 14:25