6073324-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.160,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

CPF 342.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:47

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073324-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 06:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/12/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:05

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:45

Ato ordinatório

•09/12/2025, 06:55

Ato ordinatório

•09/12/2025, 06:55

Sentença

•12/11/2025, 13:49

Despacho

•18/09/2025, 08:36

Despacho

•18/09/2025, 08:36