6092462-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.250,54

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SILVA SANTOS

CPF 163.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092462-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 18:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:34

Decisão

•21/11/2025, 18:36

Decisão

•13/11/2025, 08:43

Outros Documentos

•12/11/2025, 10:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 10:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 10:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 10:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 10:06