6000281-14.2024.8.03.0013

Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

EDILANE OLIVEIRA GOMES

CPF 737.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BELO TAVARES

OAB/AP 4326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2025, 13:18

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA GOMES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

20/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 14:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/03/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#62

•12/10/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 21:20

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 11:47