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6000809-17.2025.8.03.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA
CPF 543.***.***-34
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES
OAB/BA 66863•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 07:45Processo Reativado
11/05/2026, 07:45Juntada de decisão
11/05/2026, 07:45Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000809-17.2025.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES - BA66863-A POLO PASSIVO:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO IGEL - SP306018-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgament
01/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2026, 09:22Decorrido prazo de BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:47Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/02/2026, 17:29Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2026, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
23/01/2026, 01:19Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
23/01/2026, 01:19Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000809-17.2025.8.03.0012. AUTOR: VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA ajuizou ação de indenização por danos morais em face de AZUL LINHAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000809-17.2025.8.03.0012. AUTOR: VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA VALDEIR DOS ANJOS DE ALMEIDA ajuizou ação de indenização por danos morais em face de AZUL LINHAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/01/2026, 00:00Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2026, 12:14Documentos
Acórdão
•14/04/2026, 13:13
Decisão
•10/03/2026, 09:00
Sentença
•14/01/2026, 12:14
Decisão
•31/10/2025, 12:51
Decisão
•13/08/2025, 11:50