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6071357-03.2025.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JONES FABIO COSTA GOMES
OAB/AP 4006•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:02Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:02Juntada de Certidão
10/03/2026, 10:02Juntada de Certidão
10/03/2026, 10:01Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:01Expedição de Termo de Audiência.
10/03/2026, 09:55Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 08:50, Juizado Especial Criminal de Macapá.
10/03/2026, 09:55Rejeitada a denúncia
10/03/2026, 09:55Decorrido prazo de JONES FABIO COSTA GOMES em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
25/02/2026, 14:09Publicado Intimação em 12/02/2026.
25/02/2026, 14:09Juntada de Petição de ciência
20/02/2026, 08:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 08:58Juntada de Certidão
11/02/2026, 13:53Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
11/02/2026, 13:51Documentos
Termo de Audiência
•10/03/2026, 09:55
Despacho
•10/02/2026, 12:03
Termo de Audiência
•05/02/2026, 11:56
Termo de Audiência
•10/12/2025, 08:30
Termo de Audiência
•13/11/2025, 10:43
Despacho
•10/10/2025, 12:19
Termo de Audiência
•08/10/2025, 11:44
Despacho
•03/09/2025, 10:14