6069147-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.436,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA PEDROSO DA SILVA

CPF 522.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABIOLA PEDROSO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:33

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069147-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA PEDROSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo R

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/12/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 10:00

Decisão

•25/11/2025, 09:06

Sentença

•13/11/2025, 12:00

Despacho

•05/09/2025, 11:11