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6077093-02.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.571,20
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCINETH SILVA DOS SANTOS
CPF 760.***.***-63
SANTOS & REUS - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 45.***.***.0001-01
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de alvará de transferência - credor
22/04/2026, 20:44Decorrido prazo de FRANCINETH SILVA DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:32Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:11Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077093-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCINETH SILVA DOS SANTOS, SANTOS & REUS - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários advoca Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 11:31Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/03/2026, 09:52Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/03/2026, 09:26Conclusos para decisão
18/03/2026, 09:26Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 19:24Conclusos para julgamento
04/03/2026, 18:53Juntada de Certidão
04/03/2026, 18:52Juntada de Certidão
22/02/2026, 16:25Juntada de Certidão
13/02/2026, 07:28Documentos
Decisão
•18/03/2026, 09:52
Decisão
•13/11/2025, 11:45
Decisão
•23/09/2025, 08:15
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:06