0000808-08.2023.8.03.0012

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 78.746,97

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GIOVANI VIEIRA GOMES LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:53

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:51

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 08:30

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 15:57

Decisão

•05/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

•14/08/2025, 14:45

Decisão

•25/09/2024, 16:41

Decisão

•22/08/2024, 22:48

Decisão

•16/07/2024, 09:42

Decisão

•20/06/2024, 08:09

Decisão

•22/05/2024, 20:59

Decisão

•25/03/2024, 15:21

Decisão

•20/03/2024, 13:12

Decisão

•09/11/2023, 18:45