6059041-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.850,66

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVIAN CAROLINA RABELO ISACKSSON

CPF 818.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 10:58

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:36

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6059041-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VIVIAN CAROLINA RABELO ISACKSSON REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•13/11/2025, 13:16

Despacho

•13/11/2025, 13:16

Despacho

•03/09/2025, 10:48