6077600-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.421,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUIZA TOMAZ ABRACADO

CPF 188.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:07

Expedição de Notificação.

11/03/2026, 11:56

Expedição de Notificação.

11/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:16

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 08:56

Decisão

•10/12/2025, 10:53

Decisão

•27/11/2025, 10:42

Decisão

•23/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•23/09/2025, 12:11

Outros Documentos

•23/09/2025, 12:11

Outros Documentos

•23/09/2025, 12:11

Outros Documentos

•23/09/2025, 12:11

Outros Documentos

•23/09/2025, 12:11