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6070516-08.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.327,36
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GABRIELY GALVAO VIANA
CPF 866.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 08:16Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:20Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 10:05Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:03Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/05/2026, 08:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2026, 08:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/05/2026, 08:06Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2026, 09:33Conclusos para decisão
02/05/2026, 20:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 09:58Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 09:58Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:26Documentos
Decisão
•11/05/2026, 08:16
Decisão
•06/05/2026, 09:33
Ato ordinatório
•06/03/2026, 09:58
Ato ordinatório
•06/03/2026, 09:58
Ato ordinatório
•02/02/2026, 09:22
Ato ordinatório
•02/02/2026, 09:22
Decisão
•12/01/2026, 09:55
Ato ordinatório
•03/12/2025, 10:09
Ato ordinatório
•03/12/2025, 10:09
Sentença
•12/11/2025, 13:47
Despacho
•09/09/2025, 09:29