6003892-11.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 65.390,86

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO MIGLIO MULLER

CPF 351.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:20

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003892-11.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO MIGLIO MULLER EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte credora para manifestação sobre a petição de ID 25604626 e anexos. Prazo de 15 di Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MIGLIO MULLER em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:59

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 04:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:02

Documentos

Planilha de Cálculo

•13/04/2026, 12:59

Decisão

•20/02/2026, 20:38

Ato ordinatório

•13/11/2025, 14:27

Decisão

•08/11/2025, 21:45

Decisão

•25/08/2025, 08:33

Decisão

•04/07/2024, 22:34

Decisão

•09/05/2024, 22:23

Decisão

•28/02/2024, 13:18