6074207-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.934,23

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELDEM VITOR DA SILVA BARROS

CPF 770.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:03

Expedição de Notificação.

31/03/2026, 13:53

Expedição de Notificação.

31/03/2026, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 07:44

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:48

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074207-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELDEM VITOR DA SILVA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente, por meio do qual sustenta que o Município de Macapá teria perdido o prazo para im

04/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:46

Decisão

•29/01/2026, 07:44

Decisão

•03/12/2025, 10:45

Decisão

•13/11/2025, 15:25

Decisão

•12/09/2025, 08:34

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:01

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:01

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:01

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:00

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:00