6092507-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.182,29

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSELITA TEIXEIRA MIRANDA

CPF 388.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 20:32

Expedição de Notificação.

01/03/2026, 20:32

Expedição de Notificação.

01/03/2026, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

21/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 03:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:32

Decisão

•24/11/2025, 10:28

Decisão

•13/11/2025, 08:43

Outros Documentos

•12/11/2025, 11:16

Outros Documentos

•12/11/2025, 11:16

Outros Documentos

•12/11/2025, 11:16

Outros Documentos

•12/11/2025, 11:16

Outros Documentos

•12/11/2025, 11:16