6000017-62.2025.8.03.9001

Agravo de InstrumentoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

RAIMUNDO BARBOSA TAVARES

CPF 226.***.***-91

Autor

BEZALEEL PANTOJA MIRANDA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-33

Reu

M. J. F. DE MELO

CNPJ 24.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 12/12/2025

13/01/2026, 14:02

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de M. J. F. DE MELO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BEZALEEL PANTOJA MIRANDA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VERSUS JUSTIÇA COMUM. OPÇÃO DO AUTOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que declinou da competência da Justiça Comum para remeter ação de indenização por danos materiais e morais ao Juizado Especial Cível, sob o fundamento de que o valor da causa (R$ 4.120,00) e a ausência de complexidade enquadram-se nos critérios do art. 3º, inciso

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 08:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•24/11/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#63

•02/05/2025, 15:38

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 09:10