6046919-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.336,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCIARA DA CRUZ PALMERIM

CPF 946.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELINE OLIMPIA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/AP 5257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 11:46

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 10:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de JUCIARA DA CRUZ PALMERIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 11:38

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Despacho

•30/07/2025, 14:56

Despacho

•30/07/2025, 14:56