6055899-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.820,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBENITA BRITO DE ASSIS

CPF 134.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:27

Processo Desarquivado

18/04/2026, 02:58

Processo Reativado

18/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de RUBENITA BRITO DE ASSIS em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:14

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 17:32

Sentença

•05/02/2026, 12:30

Sentença

•05/02/2026, 12:30

Despacho

•19/12/2025, 10:56

Despacho

•04/12/2025, 10:10

Despacho

•04/12/2025, 10:10

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Despacho

•12/08/2025, 08:59

Despacho

•12/08/2025, 08:59