6082748-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIO ADRIANO DO ROSARIO TELES

CPF 620.***.***-10

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

NURIA ALMEIDA LEAL QUADROS

OAB/BA 21533•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/05/2026, 13:22

Determinada a citação de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (REU)

23/03/2026, 12:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de réplica

14/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ADRIANO DO ROSARIO TELES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:54

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIO ADRIANO DO ROSARIO TELES REU: BA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082748-52.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Limitação de Juros, Limitação Administrativa]

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

•20/02/2026, 08:17

Ato ordinatório

•20/02/2026, 08:17

Decisão

•23/01/2026, 13:23

Ato ordinatório

•08/01/2026, 12:31

Ato ordinatório

•08/01/2026, 12:31

Decisão

•14/11/2025, 09:15

Decisão

•14/11/2025, 09:15

Decisão

•14/10/2025, 07:38