6089750-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEAN MATOS DOS SANTOS

CPF 856.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 23/03/2026

18/04/2026, 01:27

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:39

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089750-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEAN MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 14:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6089750-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEAN MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o Reclamante - como última oportunidade - para, no prazo

23/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:27

Sentença

•18/03/2026, 14:27

Decisão

•20/02/2026, 09:59

Decisão

•20/02/2026, 09:59

Decisão

•14/01/2026, 21:44

Decisão

•14/01/2026, 21:44

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•14/11/2025, 09:34