6092642-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.995,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVANE FERREIRA BENTO

CPF 009.***.***-14

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 22:20

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/01/2026, 08:30

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:30

Indeferida a petição inicial

15/12/2025, 13:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de SILVANE FERREIRA BENTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:19

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092642-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVANE FERREIRA BENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/11/2025, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 13:36

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•14/11/2025, 09:34