6078583-59.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDOMAR GOES FERREIRA

CPF 324.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078583-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LINDOMAR GOES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta por Elita Salviano da Costa Ne

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:36

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/10/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 09:36

Sentença

•14/11/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 08:00