6023161-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.021,27

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ILACY DA LUZ ROCHA

CPF 358.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ILACY DA LUZ ROCHA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:10

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023161-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ILACY DA LUZ ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:51

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 12:51

Sentença

•09/02/2026, 12:51

Despacho

•09/12/2025, 15:35

Despacho

•09/12/2025, 15:35

Ato ordinatório

•14/11/2025, 09:35

Ato ordinatório

•14/11/2025, 09:35

Despacho

•11/09/2025, 11:52

Despacho

•20/06/2025, 14:58

Decisão

•05/05/2025, 19:57

Decisão

•05/05/2025, 19:57