6040249-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.408,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIANA MARQUES DOS SANTOS

CPF 947.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2026, 14:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de DIANA MARQUES DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:28

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040249-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DIANA MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sobre o ofício juntado aos autos sob o ID nº 24272954, manifeste Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:41

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Despacho

•02/09/2025, 09:22

Despacho

•04/07/2025, 08:16

Despacho

•04/07/2025, 08:16