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0009078-51.2023.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.376,87
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
THAINARA MENDES SANTOS
CPF 018.***.***-38
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
MARLON DOS SANTOS DE JESUS
OAB/AP 2654•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009078-51.2023.8.03.0002. REQUERENTE: THAINARA MENDES SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Diante da inconsistência técnica que impossibi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/06/2024, 18:59Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/04/2024 10:36:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
10/05/2024, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/04/2024 10:36:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA
30/04/2024, 09:09Evolução da Classe Processual
30/04/2024, 09:08Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.A exequente apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do (...)
23/04/2024, 10:36Certifico que autos seguem conclusos, em razão da juntada de ordem 19
09/04/2024, 12:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROSALIA BODNAR
09/04/2024, 12:33Planilha
08/04/2024, 07:58Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2024 09:29:55 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARLON DOS SANTOS DE JESUS (Advogado Autor).
31/03/2024, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2024 09:29:55 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARLON DOS SANTOS DE JESUS
21/03/2024, 09:30Certifico que promovo a intimação da autora para dar início à fase de cumprimento da sentença
21/03/2024, 09:29Certifico que a sentença de ordem 10 transitou em julgado em 21/03/2024 em relação as partes.
21/03/2024, 09:29Decurso de Prazo
21/03/2024, 09:27Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 15/02/2024 10:21:30 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARLON DOS SANTOS DE JESUS (Advogado Autor).
02/03/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel