6002327-54.2025.8.03.0008

Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.130,40

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS

CPF 469.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002327-54.2025.8.03.0008. REQUERENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Laranjal

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:07

Petição

•07/04/2026, 15:19

Decisão

•30/03/2026, 14:17

Decisão

•29/01/2026, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:20

Sentença

•29/10/2025, 11:47

Despacho

•01/08/2025, 12:50