6027802-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHIRLENE SANTOS MORAES

CPF 590.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 20:23

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:07

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:26

Decisão

•16/03/2026, 20:52

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Ato ordinatório

•02/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

•14/11/2025, 10:53

Ato ordinatório

•14/11/2025, 10:53

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•12/05/2025, 15:23