6092523-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.309,97

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHEL DE MORAES JORGE

CPF 629.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092523-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL DE MORAES JORGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente apresentar os documentos indicados na decisão retro, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 11:38

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de MICHEL DE MORAES JORGE em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092523-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL DE MORAES JORGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente apresentar os documentos indicados na decisão retro, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de MICHEL DE MORAES JORGE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:58

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:17

Decisão

•30/01/2026, 18:09

Decisão

•14/11/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 11:55