6076753-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.696,87

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL BATISTA MONTEIRO

CPF 012.***.***-62

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:22

Juntada de alvará de transferência - credor

30/04/2026, 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076753-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIEL BATISTA MONTEIRO, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença colet

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 18:44

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:43

Juntada de Certidão

22/02/2026, 16:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:14

Documentos

Petição

•08/04/2026, 10:05

Sentença

•30/03/2026, 12:56

Decisão

•13/11/2025, 13:16

Decisão

•22/09/2025, 11:15

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:16

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:16

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:16

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:16

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:16

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:16