6066327-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVERSON NUNES SILVA

CPF 009.***.***-89

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 19:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 19:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 21:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Decisão

•10/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

•10/02/2026, 21:28

Ato ordinatório

•10/02/2026, 21:28

Decisão

•10/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

•19/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:19

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:19

Sentença

•13/11/2025, 12:01

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Decisão

•14/02/2025, 09:32

Outros Documentos

•31/01/2025, 19:57

Decisão

•10/01/2025, 12:39