6089247-52.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

HELENA BRITO RODRIGUES

CPF 781.***.***-72

Reu

EDILELSON BARBOSA DE LIMA

CPF 681.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2026 06:00.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2026 06:00.

17/04/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 10:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:31

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•04/03/2026, 19:24