6000996-25.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO

CPF 373.***.***-63

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/AP 5797•Representa: ATIVO

JULIANA JOCELIA SAMPAIO QUIRINO

OAB/AP 5814•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2026, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:24

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: ANA BEATRIZ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000996-25.2025.8.03.0012 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Assédio Moral]

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

23/02/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de JULIANA JOCELIA SAMPAIO QUIRINO em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 08:01

Decisão

•09/02/2026, 08:26

Decisão

•10/12/2025, 18:41

Decisão

•03/10/2025, 12:38