6037636-94.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 61.141,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA RAFAELA FERREIRA COLACO

CPF 018.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

FERNANDA PAULA ALCANTARA DE VEIGA CABRAL SA DE MIRANDA

CPF 341.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 09:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 11:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2025, 11:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NUBIA RAFAELA FERREIRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037636-94.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 21:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de NUBIA RAFAELA FERREIRA COLACO em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037636-94.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NUBIA RAFAELA FERREIRA COLACO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora para se manifestar da impu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:11

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 08:56

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Decisão

•14/11/2025, 10:53

Decisão

•15/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

•24/04/2025, 18:48

Ato ordinatório

•18/02/2025, 13:22

Ato ordinatório

•18/02/2025, 13:22

Decisão

•17/12/2024, 22:41

Ato ordinatório

•28/11/2024, 07:42

Ato ordinatório

•28/11/2024, 07:42

Ato ordinatório

•09/10/2024, 09:30

Sentença

•11/09/2024, 12:44

Despacho

•26/07/2024, 11:33