6092898-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.123,15

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERICA DO CARMO LIMA

CPF 796.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 12:50

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de HERICA DO CARMO LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092898-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no proces

20/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/02/2026, 08:36

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092898-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Verifico que a parte autora cumpriu parcialmente a decisão anterior, deixan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 09:38

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 08:36

Decisão

•10/12/2025, 09:38

Decisão

•14/11/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 13:56

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 13:56

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 13:56

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 13:56