6017213-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.360,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELLE DE JESUS AMORAS

CPF 013.***.***-26

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 20:23

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:17

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:26

Decisão

•16/03/2026, 20:52

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•02/12/2025, 09:45

Ato ordinatório

•17/11/2025, 08:48

Ato ordinatório

•17/11/2025, 08:48

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•07/04/2025, 10:13