6073220-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.180,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONICE GALVAO DINIZ

CPF 624.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:44

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:44

Processo Reativado

20/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LEONICE GALVAO DINIZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:00

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONICE GALVAO DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073220-91.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:34

Ato ordinatório

•17/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

•05/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

•05/12/2025, 12:04

Sentença

•17/11/2025, 20:28

Sentença

•17/11/2025, 20:28

Despacho

•18/09/2025, 08:23

Despacho

•18/09/2025, 08:23