6075406-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.570,36

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA NASCIMENTO REIS

CPF 015.***.***-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:31

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:50

Processo Reativado

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO REIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:19

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075406-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA NASCIMENTO REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

•04/03/2026, 08:31

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Despacho

•22/09/2025, 17:16

Despacho

•22/09/2025, 17:16