6067736-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.377,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEANE SILVESTRE DA SILVA

CPF 851.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 20:52

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 09:08

Conclusos para decisão

03/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:22

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067736-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JEANE SILVESTRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito dep Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:39

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Decisão

•26/02/2026, 11:31

Petição

•11/02/2026, 16:50

Decisão

•03/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:23

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:23

Sentença

•17/11/2025, 20:57

Despacho

•01/09/2025, 10:58