6071021-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.274,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIELE ALMEIDA DA CRUZ LIMA

CPF 793.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:49

Transitado em Julgado em 16/04/2026

18/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:55

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071021-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIELE ALMEIDA DA CRUZ LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, sob o fundamento d

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/02/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:49

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 09:43

Decisão

•15/12/2025, 13:41

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Despacho

•15/09/2025, 08:49

Despacho

•15/09/2025, 08:49