6066206-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.411,41

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LUCIA FELICIO ROCHA

CPF 683.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA FELICIO ROCHA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066206-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA FELICIO ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA LUCIA FELICIO ROCHA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066206-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 10:42

Ato ordinatório

•15/12/2025, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 11:40

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:18

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:18

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Despacho

•27/08/2025, 23:11