6072356-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.504,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LEOPOLDINA SOUSA DA SILVA

CPF 388.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA

OAB/AP 5121•Representa: ATIVO

ZILDA MARIA SOUZA DA SILVA

OAB/AP 2378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 15:56

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:55

Processo Reativado

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 09:09

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA SOUSA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:18

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 12:25

Ato ordinatório

•06/04/2026, 12:25

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 11:45

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Sentença

•17/11/2025, 20:59

Despacho

•15/09/2025, 08:49

Despacho

•15/09/2025, 08:49