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6000697-66.2025.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
ROSILEIA DA SILVA SANTOS
CPF 609.***.***-53
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS
OAB/AP 5417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:53Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 03:55Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do §1 do artigo 37 da Portaria n° 02/2022-VUCFG, procedo a intimação da parte autora para apresentação de cálculos em 30 dias.
19/11/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 08:04Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2025, 15:53Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 11:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 02:22Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025, 21:39Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 20:01Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/07/2025, 10:29Juntada de Certidão
15/07/2025, 10:29Documentos
Ato ordinatório
•18/11/2025, 08:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2025, 15:53
Ato ordinatório
•12/08/2025, 20:01
Sentença
•11/06/2025, 14:42
Sentença
•11/06/2025, 14:42
Decisão
•02/04/2025, 10:20
Decisão
•02/04/2025, 10:19