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6085755-52.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
CONCEICAO SOUZA DE ALMEIDA
CPF 226.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA
OAB/AP 5024•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 19:36Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1417_ARE 1.560.244/RJ
29/03/2026, 19:18Conclusos para decisão
28/03/2026, 19:51Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 15
28/03/2026, 19:51Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 15:54Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 12:26Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 12:26Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
12/01/2026, 08:08Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 05:48Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil e em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema nº 1.417 da Repercussão Geral), DETERMINO A SUSPENSÃO do processamento dos presentes autos até o julgamento definitivo da questão constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Certifique-se a suspensão nos autos. Intimem-se as partes. Após o julgamento do Tema nº 1.417 pelo STF, tornem os autos conclusos para prossegui
08/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 13:01Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ARE 1.560.244/RJ_Tema nº 1.417_STF
17/12/2025, 10:32Retificado o movimento Conclusos para julgamento
17/12/2025, 10:14Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:14Documentos
Decisão
•29/03/2026, 19:18
Decisão
•17/12/2025, 10:32
Termo de Audiência
•16/12/2025, 13:59
Decisão
•27/10/2025, 09:59
Decisão
•22/10/2025, 23:21